Cancelamento e Reembolso

1. Arrependimento: 7 dias, no seu próprio painel

Você pode cancelar a inscrição e receber 100% do valor pago de volta em até 7 dias corridos contados do pagamento — é o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, e aqui ele é autosserviço:

1. entre em obvc.com.br/painel com o e-mail da inscrição;
2. na inscrição que quer cancelar, clique em solicitar reembolso;
3. pronto: o estorno é disparado na hora e a inscrição é cancelada.

Não é preciso justificar, pedir autorização nem escrever para ninguém. A data e a hora do pedido ficam registradas, e você recebe a confirmação por e-mail.

Se várias inscrições foram pagas no mesmo checkout, o estorno devolve o pagamento inteiro e cancela todas elas juntas — não dá para devolver meia compra.

2. Quando o dinheiro volta

O estorno é enviado imediatamente à Stripe, nossa processadora. O prazo até o valor aparecer para você é do emissor do cartão, não nosso: em geral 5 a 10 dias úteis, podendo cair na fatura seguinte. Pagamentos por PIX voltam à mesma chave de origem.

Se o botão do painel falhar (acontece quando o saldo da nossa conta de pagamento está indisponível no momento), escreva para contato@obvc.com.br: devolvemos à mão e a sua inscrição continua ativa até lá.

3. Depois dos 7 dias

Passado o prazo de arrependimento, o pedido é feito por e-mail para contato@obvc.com.br e analisado caso a caso. Respondemos em até 15 dias corridos, e o pedido, a data e a decisão ficam registrados.

O reembolso é devido, mesmo fora dos 7 dias, quando:

• a edição for cancelada pela organização (devolução integral de todas as inscrições);
• houver mudança relevante no Regulamento depois da sua inscrição e você não concordar com ela;
• houver falha nossa na prestação do serviço — inclusive a inscrição cobrada em duplicidade, caso em que devolvemos a cobrança repetida.

Fora dessas hipóteses, a inscrição não é reembolsável após os 7 dias, porque a partir daí ela já ocupa uma vaga na competição e conta na apuração da Escada de Prêmios. Isso não afasta nenhum direito que a legislação assegure ao consumidor.

4. O que o cancelamento faz

• O projeto sai da competição. A inscrição é marcada como cancelada e não é avaliada — inclusive se o projeto já tiver sido enviado. Enviar o projeto não impede o cancelamento dentro dos 7 dias.
• Cupom usado não é devolvido. Se você se inscreveu com desconto, volta o valor efetivamente pago. Cupom de uso único já consumido não é restituído para uso futuro; cupom de afiliado deixa de contar como indicação paga.
• A conta continua existindo. Você mantém o acesso ao painel e pode se inscrever de novo enquanto as inscrições estiverem abertas, até 31 de outubro de 2026, às 23h59min59s (horário de Brasília, America/Sao_Paulo).
• A Escada de Prêmios. Inscrição cancelada antes do encerramento não conta na apuração da faixa. Depois do encerramento a faixa é congelada e não muda mais — ver seção 9 do Regulamento.

5. Contestação junto ao cartão

Antes de abrir um chargeback, fale com a gente: o reembolso pelo painel é mais rápido e resolve o mesmo problema. Um chargeback cancela a inscrição e retira o projeto da competição, e a contestação abusiva — a de quem participa e depois contesta a cobrança — sujeita o participante às providências cabíveis.