Regulamento Oficial e Termos de Participação — OBVC 2026

1. Quem organiza e responde

A Olimpíada Brasileira de Vibe Coding (OBVC), 1ª edição (2026), é organizada e realizada por:

Confeitaria de Softwares Cupello LTDA
CNPJ 43.849.653/0001-52
Rua Professor Gabizo, 42 — Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20271-060
contato@obvc.com.br
WhatsApp +55 21 96524-0800

O e-mail acima é o canal oficial de atendimento, de pedidos de reembolso, de contestação e de exercício de direitos de privacidade. Toda comunicação da organização parte de um endereço @obvc.com.br.

2. O que é a OBVC

A OBVC é uma competição de projetos de software construídos com apoio de inteligência artificial (vibe coding), em que os trabalhos inscritos são classificados exclusivamente por avaliação de mérito feita pela comissão oficial, segundo os critérios e pesos da seção 6.

Não há sorteio, sorte, aleatoriedade ou qualquer elemento de azar na classificação ou na distribuição dos prêmios. A OBVC não é concurso de prognóstico, promoção comercial por sorteio nem jogo de azar.

O objetivo é reconhecer e dar visibilidade a quem constrói software com as ferramentas de IA da atual geração. A edição tem duas competições independentes — Categoria Universitária e Categoria Ampla —, cada uma com a sua contagem de inscrições, o seu pódio e a sua premiação.

3. Quem pode participar

• A OBVC é aberta a brasileiros, de qualquer lugar do mundo, e residentes no Brasil de qualquer nacionalidade. Basta uma das duas condições: ser brasileiro, morando onde for, ou residir no Brasil, qualquer que seja a nacionalidade. Quem não se enquadra pode participar da competição internacional irmã, IOOVC.
• Idade mínima de 18 anos completos na data da inscrição. A 1ª edição não aceita a participação de menores de idade, em nenhuma categoria, e por isso não há fluxo de autorização de responsável legal. A data de nascimento é informada na área logada e é condição para o projeto ser avaliado.
• A inscrição é individual. Um projeto construído por mais de uma pessoa concorre pela inscrição de um único participante, que responde pelo projeto perante a organização, declara ter autorização das demais pessoas envolvidas e é quem recebe o prêmio — a eventual divisão entre o grupo é feita por ele, fora da OBVC.
• A mesma pessoa pode inscrever vários projetos diferentes, pagando uma inscrição para cada um. Não há limite de inscrições por pessoa. O mesmo projeto não pode ser inscrito duas vezes, nem na mesma categoria nem nas duas.
• Integrantes da comissão avaliadora, a organização e seus familiares diretos não podem concorrer.

4. Inscrição e pagamento

• Categoria Universitária — R$ 60,00: exige comprovação de vínculo com instituição de ensino (nome da instituição, ano/série e comprovante de matrícula), enviada na área logada. Nada disso é exigido no ato do pagamento, mas tudo é obrigatório para que o projeto seja avaliado. Alunos de universidade parceira têm cupom próprio, com preço reduzido, e concorrem também ao Destaque da casa.
• Categoria Ampla — R$ 120,00: sem comprovação acadêmica.
• O que vale como comprovante (Categoria Universitária): declaração de matrícula, extrato do portal do aluno, histórico ou carteirinha estudantil — em nome do participante, legível, mostrando matrícula ativa em 2026 em instituição de ensino superior brasileira. Vale graduação, pós-graduação, curso técnico e ensino a distância. O documento é revisado pela organização, que aprova ou rejeita com o motivo; havendo rejeição, o participante pode corrigir e reenviar até o encerramento do prazo de envio dos projetos (1º de novembro de 2026, às 23h59min59s (horário de Brasília, America/Sao_Paulo)).
• O pagamento é processado pela Stripe. A OBVC não recebe nem armazena número de cartão.
• Cupons (de afiliado, de universidade parceira ou de campanha) são aplicados no checkout, não são cumulativos entre si e não retroagem sobre inscrição já paga.
• A inscrição passa a ser válida no momento em que a Stripe confirma o pagamento. Só a partir daí ela conta para a Escada de Prêmios (seção 9) e dá direito à avaliação.
• Pagamento recusado ou não concluído deixa a inscrição pendente; ela não conta para nada e pode ser retomada enquanto as inscrições estiverem abertas.
• Estorno (reembolso pedido pelo participante) encerra a inscrição: o projeto sai da competição a partir do estorno. Ver seção 13.
• Chargeback (contestação junto à operadora do cartão) cancela a inscrição e retira o projeto da competição, sem prejuízo das providências cabíveis quando a contestação for abusiva.
• Inscrição duplicada do mesmo projeto é cancelada com reembolso da duplicidade; inscrição obtida por meio fraudulento é cancelada sem reembolso, na forma da seção 8.

5. Envio do projeto

O acesso à área logada se dá por código de uso único (OTP) enviado ao e-mail cadastrado. É nela que o participante preenche os dados pessoais, os dados do projeto e, na Categoria Universitária, o vínculo acadêmico.

São campos do projeto:

• Nome do projeto — obrigatório, público.
• URL pública do projeto — obrigatória, pública. O projeto precisa estar no ar e acessível durante todo o período de avaliação.
• Descrição do projeto — obrigatória, pública. É onde o participante explica a ideia e a proposta de valor. Não escreva senhas aqui: elas têm campo próprio.
• Usuário e senha de teste e instruções privadas de avaliação — visíveis apenas para a comissão, se o projeto exigir login. Ver seção 7.
• URL de vídeo (YouTube) — opcional.

Não há envio de código-fonte. A organização não recebe repositório, arquivo de código nem acesso ao ambiente de desenvolvimento: a avaliação é feita no projeto em funcionamento, pela URL enviada e, quando houver login, pelas credenciais de teste.

A interface do projeto precisa funcionar em português brasileiro (outros idiomas podem acompanhar).

O projeto pode ser editado livremente até 1º de novembro de 2026, às 23h59min59s (horário de Brasília, America/Sao_Paulo). Nesse instante os campos são bloqueados pelo sistema e passa a valer a última versão salva; a partir daí não há edição, nem pela organização. A URL do projeto, porém, precisa continuar funcionando até a divulgação do resultado.

6. Avaliação

A avaliação é feita pela comissão oficial da OBVC, cuja composição é publicada na página inicial. A comissão delibera e registra, para cada projeto, uma nota consolidada por critério, de 0 a 100, com até duas casas decimais, acompanhada de parecer escrito.

Nota final = (4×C1 + 3×C2 + 2×C3 + 1×C4) / 10

• C1 (peso 4) — Ideia: proposta de valor, diferencial competitivo e originalidade.
• C2 (peso 3) — Clareza: o quanto a ideia, a proposta de valor e os diferenciais ficam claros.
• C3 (peso 2) — Funcionamento: o que foi prometido funciona, com UI/UX, fluidez e usabilidade.
• C4 (peso 1) — Acabamento: bugs, instabilidades, falhas de acessibilidade e de segurança.

A nota final resultante é arredondada na centésima (duas casas decimais, meio para cima) e é o que ordena o ranking da categoria. Os pesos, os critérios e a fórmula não mudam durante a edição.

Impedimento e conflito de interesses. O avaliador declara-se impedido de avaliar um projeto quando tenha relação pessoal próxima ou familiar com o participante, tenha trabalhado com ele, tenha orientado, investido, prestado serviço ou tenha qualquer outro interesse no projeto. O impedimento é registrado com o motivo, e a avaliação daquele projeto passa aos demais integrantes da comissão; o registro fica na trilha de auditoria da plataforma. A comissão trata como confidencial tudo a que tem acesso, em especial as credenciais de teste.

Projeto que não possa ser efetivamente testado — fora do ar, sem credencial válida, com acesso quebrado — é avaliado com o que estiver disponível, e a impossibilidade de teste pesa nos critérios C3 e C4. A organização não é obrigada a pedir correção nem a reavaliar.

7. Credenciais de teste e dados sensíveis no projeto

Se o projeto exige login, o participante informa usuário e senha de teste em campos próprios da área logada, separados da descrição pública. Essas credenciais são visíveis apenas para a comissão e para a administração autorizada, não aparecem em página pública, e o acesso a elas fica registrado na trilha de auditoria.

O participante se compromete a:

• criar credencial exclusiva para a OBVC, descartável ao fim da avaliação;
• não reutilizar senha pessoal nem senha de outro serviço;
• não conceder acesso administrativo além do necessário para avaliar;
• popular o ambiente com dados fictícios, sem dado pessoal real de clientes ou usuários.

As credenciais de teste são apagadas da plataforma em até 90 dias após a divulgação do resultado. Recomenda-se que o participante também as revogue no seu próprio sistema.

8. Fraude, plágio e desclassificação

Acarreta desclassificação, sem direito a reembolso da taxa de inscrição:

• plágio, cópia integral ou substancial de projeto de terceiro;
• violação de direito de propriedade intelectual de terceiro;
• falsidade em documento, em declaração ou em comprovante acadêmico;
• fraude de identidade ou uso de múltiplas contas para burlar regra deste regulamento;
• manipulação da aplicação apresentada, tentativa de enganar a comissão ou apresentação de funcionalidade simulada como se fosse real;
• indisponibilidade deliberada do projeto durante a avaliação;
• credenciais falsas, ou projeto que não possa ser testado por ato do participante;
• conteúdo ilegal, que viole direito de terceiro ou a legislação brasileira;
• pagamento fraudulento ou chargeback abusivo;
• descumprimento das demais regras desta competição.

Uso de IA. A OBVC é uma competição de vibe coding: o uso de inteligência artificial generativa é livre e esperado, em qualquer etapa, e não precisa ser declarado. Também são permitidos templates, boilerplates, bibliotecas de terceiros e projetos começados antes da olimpíada, inclusive já publicados ou monetizados, e projetos apresentados em outras competições. O que se exige é que o participante detenha os direitos sobre o que apresenta e responda por ele.

Direito de defesa. Antes de desclassificar, a organização comunica o participante por e-mail, expondo o motivo, e abre prazo de 7 dias corridos para manifestação. A decisão final é da organização, é registrada com o motivo na trilha de auditoria e é comunicada por e-mail. Desclassificação retira o projeto do ranking; não retira a inscrição da contagem da Escada de Prêmios.

9. Escada de Prêmios e inscrição válida

O valor dos prêmios de cada competição é definido pela faixa da Escada de Prêmios correspondente ao número de inscrições válidas daquela competição.

Inscrição válida é a inscrição cujo pagamento foi aprovado e que não estava estornada nem cancelada no instante do encerramento das inscrições, em 31 de outubro de 2026, às 23h59min59s (horário de Brasília, America/Sao_Paulo).

• A contagem é automática e feita por competição: a Universitária e a Ampla têm faixas próprias e independentes.
• A faixa é congelada nesse instante, e o total apurado fica registrado na plataforma com data e hora, como histórico auditável.
• Chargeback, estorno ou desclassificação posteriores ao congelamento não reduzem a faixa nem os valores já apurados. A faixa publicada nunca diminui.
• Inscrição universitária sem comprovante válido entra na contagem (ela foi paga), mas o projeto correspondente não é avaliado.
• O número de inscrições válidas apurado é divulgado junto com o resultado.

9.1 Competição Ampla

9.2 Competição Universitária

Em cada faixa, os valores da Competição Universitária correspondem à metade exata dos da Competição Ampla.

9.3 Menções

Nas faixas a partir de 1.000 inscrições válidas, além do pódio, são concedidas menções — de R$ 200,00 por colocado na Competição Ampla e de R$ 100,00 por colocado na Competição Universitária — do 4º lugar até a colocação-limite indicada na coluna “Menções” da faixa vigente (no máximo até o 500º lugar, na faixa de 10.000 ou mais).

9.4 Valores projetados

Os valores oficiais são exclusivamente os das tabelas acima, apurados pela faixa vigente no encerramento das inscrições. Qualquer valor projetado exibido em obvc.com.br antes desse momento tem caráter meramente ilustrativo, é sempre exibido com o rótulo de simulação e não constitui promessa de valor.

9.5 Destaques de universidade parceira

Cada universidade parceira tem um Destaque próprio, autofinanciado pelas inscrições feitas com o cupom da casa: concorre quem se inscreveu com aquele cupom, a avaliação e o desempate são os mesmos das seções 6 e 10, o prêmio segue a escada do Destaque publicada na página inicial e é apurado no mesmo instante de congelamento da seção 9. O Destaque é cumulativo com o ranking geral: o mesmo projeto pode ganhar os dois.

10. Desempate

Havendo empate na nota final, a classificação é decidida, nesta ordem, pela maior nota em:

1. C1 — Ideia;
2. C2 — Clareza;
3. C3 — Funcionamento;
4. C4 — Acabamento.

Persistindo o empate após os quatro critérios, a comissão realiza uma avaliação específica de desempate entre os projetos empatados e registra a decisão em ata, com fundamentação. Nenhuma colocação premiada é publicada em empate.

11. Premiação e pagamento

• O resultado e as notas são divulgados em 25 de dezembro de 2026, em obvc.com.br.
• Os valores anunciados são brutos. Eventual tributação incidente sobre o prêmio, inclusive imposto de renda, é de responsabilidade do ganhador, ressalvada retenção que a legislação imponha à fonte pagadora — caso em que o valor é pago líquido da retenção obrigatória.
• Para receber, o ganhador envia, quando solicitado, os dados necessários ao pagamento e à escrituração: nome completo, CPF, e chave PIX ou conta bancária de sua própria titularidade. Não há pagamento a terceiro.
• O prêmio é pago até 25 de janeiro de 2027, por PIX ou transferência bancária, contra recibo. Projeto de grupo: paga-se ao participante titular da inscrição.
• O ganhador que não enviar os dados necessários em até 90 dias contados da divulgação do resultado, mesmo após duas tentativas de contato no e-mail cadastrado, perde o direito ao prêmio, que não é redistribuído.

12. Propriedade intelectual

O projeto continua sendo do participante. A OBVC não adquire titularidade, não reivindica co-autoria e não pede cessão de direitos sobre o código, a marca ou o conteúdo inscrito.

O participante concede à organização apenas duas licenças, ambas gratuitas:

• Licença de avaliação — acessar, usar e testar o projeto, pelo tempo necessário à avaliação, por toda pessoa autorizada pela organização.
• Licença de divulgação (apenas projetos premiados) — exibir e divulgar, em qualquer meio e território, pelo prazo de 2 anos contados da divulgação do resultado: nome do projeto, nome e imagem do participante, logo do projeto, capturas de tela, gravações de tela da aplicação e o vídeo enviado. A divulgação é sempre com atribuição de autoria.

Código-fonte nunca é publicado pela organização, em nenhuma hipótese. Projetos não premiados não são divulgados: entram só na contagem pública de inscritos. Encerrado o prazo de 2 anos, o participante premiado pode pedir por e-mail a retirada do material de divulgação ativa; o registro histórico da edição (nome, colocação e nota) é mantido, por integridade do resultado.

Ao inscrever, o participante declara que detém ou tem autorização para usar:

• o código, próprio ou de terceiro, sob licença compatível;
• imagens, áudio, fontes, marcas e datasets utilizados;
• APIs, bibliotecas e recursos de terceiros;
• o trabalho feito em grupo, com anuência das demais pessoas;
• conteúdo que pertença a empresa, cliente ou empregador — inscrever projeto de terceiro sem autorização é causa de desclassificação.

13. Cancelamento, arrependimento e reembolso

A regra completa está na página Cancelamento e Reembolso. Em resumo: o participante cancela a inscrição e recebe o valor de volta, pela própria área logada, em até 7 dias corridos contados do pagamento (direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Depois desse prazo, o pedido é feito pelo e-mail oficial e analisado caso a caso, preservados os direitos que a legislação assegura — em especial nas hipóteses de falha na prestação do serviço e de cancelamento da edição pela organização (seção 15).

14. Contestação e erro material

O resultado é divulgado com a nota de cada critério e o parecer da comissão. Não há recurso quanto ao mérito da avaliação: a nota atribuída pela comissão é soberana.

Cabe, porém, pedido de correção de erro material — erro de cálculo, de digitação de nota, de identificação do projeto, de categoria ou de aplicação do desempate. O pedido é enviado para contato@obvc.com.br em até 7 dias corridos da divulgação, com a descrição do erro. A organização responde em até 15 dias corridos, registra o protocolo e a decisão, e corrige o resultado se o erro for confirmado. A decisão é final.

15. Alteração, adiamento ou cancelamento da edição

A organização pode adiar datas ou alterar este regulamento por motivo justificado — caso fortuito, força maior, indisponibilidade prolongada da plataforma, decisão de autoridade ou qualquer fato que impeça o andamento regular da competição.

• Toda alteração é publicada nesta página com nova versão e nova data, e comunicada por e-mail a quem já estiver inscrito.
• Alteração não retroage em prejuízo de quem já se inscreveu: quem não concordar com mudança relevante posterior à sua inscrição pode pedir o reembolso integral, mesmo fora do prazo de 7 dias.
• Em caso de cancelamento da edição pela organização, todas as inscrições pagas são integralmente reembolsadas, e nenhum prêmio é devido.

16. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais da competição está descrito na Política de Privacidade, e o uso de cookies, na Política de Cookies. O aceite deste regulamento e da Política de Privacidade é registrado no ato da inscrição, com data, hora e a versão de cada documento vigente naquele momento.

17. Disposições finais

• Este regulamento continua publicamente acessível após o encerramento da edição, com o histórico de versões.
• Casos omissos são decididos pela organização, por escrito, à luz dos princípios deste regulamento.
• Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ, ressalvada, nas relações de consumo, a faculdade de o participante demandar no foro do seu domicílio.

Versão 1.0 · vigente desde 16/09/2026