Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
Versão 1.0 · vigente desde 16/09/2026
1. Quem controla os seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados no obvc.com.br, na forma do art. 5º, VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD), é:
Confeitaria de Softwares Cupello LTDA
CNPJ 43.849.653/0001-52
Rua Professor Gabizo, 42 — Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20271-060
Canal de privacidade: contato@obvc.com.br
WhatsApp +55 21 96524-0800
A organização é de pequeno porte e não mantém encarregado (DPO) formalmente designado; os pedidos de titular são recebidos e respondidos no e-mail acima, que é o canal oficial para esse fim.
2. O que tratamos, e por quê
A inscrição pede só o e-mail. O resto é preenchido por você na área logada, quando e se quiser concluir a participação.
| Dado | Para quê | Base legal | Com quem | Por quanto tempo |
|---|---|---|---|---|
| Criar a inscrição, entrar na área logada (código de uso único), enviar recibo, avisos de prazo e o resultado. | Execução de contrato | Resend (envio), Stripe (recibo) | 5 anos após o fim da edição | |
| Nome completo e CPF | Identificar o participante, emitir o comprovante da inscrição e pagar o prêmio ao ganhador. | Execução de contrato e obrigação legal (fiscal) | Contabilidade, quando houver prêmio pago | 5 anos após o fim da edição |
| Data de nascimento | Conferir a idade mínima de 18 anos na data da inscrição. | Execução de contrato | Não compartilhado | 5 anos após o fim da edição |
| Telefone | Contato sobre a inscrição e, no caso dos ganhadores, sobre a entrega do prêmio. | Execução de contrato | Não compartilhado | 5 anos após o fim da edição |
| Dados de pagamento (cartão, PIX) | Cobrar a inscrição e processar reembolso. | Execução de contrato | Stripe (processadora) | A OBVC nunca recebe o número do cartão; guarda apenas o identificador da transação e o valor pago, por 5 anos (fiscal) |
| Comprovante de matrícula (Categoria Universitária) | Conferir o vínculo acadêmico que dá direito à categoria e ao preço reduzido. | Execução de contrato | Amazon S3 (armazenamento), acesso restrito à organização | Apagado em até 90 dias após a divulgação do resultado |
| Dados do projeto (nome, descrição, URL, vídeo) | Avaliar o projeto e, se premiado, divulgá-lo. | Execução de contrato | Comissão avaliadora | Mantidos durante a edição; dos premiados, exibidos por 2 anos (ver seção 12 do Regulamento) |
| Credenciais de teste do projeto | Permitir que a comissão entre no sistema inscrito para avaliá-lo. | Execução de contrato | Somente comissão e administração autorizada; acesso registrado em auditoria | Apagadas em até 90 dias após a divulgação do resultado |
| Origem da visita (utm), cidade/estado, tipo de dispositivo e navegador | Medir de onde vêm as inscrições e qual anúncio funciona. Derivados no servidor, sem guardar o IP. | Legítimo interesse | Mixpanel (medição) | 24 meses |
| Eventos de navegação no site | Entender onde o caminho até a inscrição trava, com identificador anônimo. | Legítimo interesse | Mixpanel (medição) | 24 meses |
| Identificadores de anúncio (_fbp, _fbc) e e-mail com hash | Medir e otimizar as campanhas de Instagram e Facebook. O e-mail vai sempre em hash irreversível. | Legítimo interesse, com direito de oposição | Meta Platforms | 90 dias (cookies); o prazo na Meta é dela |
| Registros de acesso e de operações administrativas | Segurança, prevenção a fraude e trilha de auditoria das ações sobre a inscrição. | Obrigação legal (Marco Civil da Internet) e legítimo interesse | Não compartilhado | 12 meses |
| Mensagens de atendimento | Responder ao que você pergunta e manter o histórico do pedido. | Execução de contrato e exercício regular de direitos | Não compartilhado | 5 anos |
Não tratamos dado sensível (art. 5º, II da LGPD), não fazemos decisão automatizada sobre você e não vendemos dado pessoal a ninguém. Prazos de retenção maiores só ocorrem quando a lei exigir, ou enquanto durar disputa sobre a inscrição.
3. Quem processa dados por nós
- Amazon Web Services (AWS) — hospedagem do site, do banco de dados e dos comprovantes, na região Norte da Virgínia (Estados Unidos).
- Stripe — processamento do pagamento e do reembolso.
- Resend — envio dos e-mails da plataforma (código de acesso, recibos, avisos).
- Mixpanel — medição de uso do site, com identificador anônimo.
- Meta Platforms — medição das campanhas de Instagram e Facebook.
Transferência internacional. Todos os cinco operam nos Estados Unidos, e os dados listados na seção 2 são tratados lá. A transferência se apoia no art. 33, II, “e”, da LGPD — é necessária para executar o contrato de participação que você celebra ao se inscrever — e nas cláusulas contratuais de proteção de dados de cada fornecedor.
4. Consentimento e o que é opcional
O que está na seção 2 é o necessário para a competição existir: criar a inscrição, cobrar, avaliar o projeto, comunicar o resultado, prevenir fraude e cumprir obrigação legal. Não depende de consentimento — depende de contrato e de lei — e por isso não há como “desligar” sem cancelar a inscrição.
É opcional, e você escolhe:
- Newsletter e avisos de edições futuras — só para quem pediu. Todo e-mail desse tipo traz link de descadastro, que funciona na hora.
- Medição de anúncio pela Meta — você pode se opor a qualquer momento, bloqueando cookies de terceiros no navegador ou escrevendo para o canal de privacidade. Ver a Política de Cookies.
A divulgação de nome, imagem e material do projeto vale apenas para projetos premiados, pelo prazo e nos limites da seção 12 do Regulamento. Projeto não premiado não é divulgado.
5. Os seus direitos
O art. 18 da LGPD lhe garante: confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção do que estiver errado; anonimização, bloqueio ou eliminação do que for excessivo; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; e revogação do consentimento, onde ele for a base.
Como exercer. Nome, CPF, telefone e dados do projeto você mesmo corrige, a qualquer hora, em obvc.com.br/painel. Para tudo o mais, escreva para contato@obvc.com.br do e-mail da sua inscrição. Respondemos em até 15 dias corridos. Se precisarmos recusar, dizemos o motivo.
Exclusão durante a competição. Apagar os dados da inscrição significa desistir dela: sem nome, sem CPF e sem projeto não há como avaliar nem premiar. Nesse caso a inscrição é cancelada; se o pedido chegar dentro dos 7 dias do pagamento, o valor é devolvido integralmente (ver Cancelamento e Reembolso). Depois desse prazo, a exclusão continua sendo feita, sem devolução da taxa, ressalvados os registros que a lei nos obriga a guardar (fiscais e de acesso).
Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.
6. Segurança
O site roda inteiro em HTTPS; a senha de teste do projeto e o comprovante de matrícula só são acessíveis à organização e à comissão, com o acesso registrado em trilha de auditoria; o painel administrativo tem limite de tentativas de login; e o banco fica em rede privada, com conexão cifrada. Ainda assim, nenhum sistema é infalível: se houver incidente de segurança com risco relevante a você, comunicamos você e a ANPD, na forma do art. 48 da LGPD.
7. O que é público no site
A OBVC exibe publicamente, em tempo real, a quantidade de inscritos da edição — número agregado, sem identificar ninguém. Encerrada a edição, ficam públicos o nome, a colocação e a nota dos projetos premiados, com o nome de quem os criou, como registro histórico do resultado.
8. Mudanças nesta política
Alteração relevante sobe a versão e a data no alto desta página e é comunicada por e-mail a quem estiver inscrito. A versão que você aceitou no ato da inscrição fica registrada junto com ela.
Versão 1.0 · vigente desde 16/09/2026
Veja também o Regulamento Oficial e a Política de Cookies.